Atualização editorial automatizada: 2 de novembro de 2026. Conferência de fontes públicas, sem atribuir revisão pessoal ao médico ou a advogado. Responsabilidade institucional pelo site: Dr. Ricardo de Lima Lacerda · Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 38241 · RQE 38315.
Conteúdo informativo para advogados, departamentos jurídicos e demais interessados. Não substitui avaliação médica ou orientação jurídica individualizada. O advogado deve conferir o rito, as intimações, o calendário e as decisões do processo. Não há garantia de resultado.
Quesitos são perguntas técnicas dirigidas ao perito sobre os pontos controvertidos. Na perícia trabalhista, não se deve presumir um prazo uniforme de 15 dias apenas pela leitura do CPC. Reclamante e reclamada precisam conferir, com seus advogados, a intimação e a decisão que organizam a prova.
Qual regra de prazo deve ser conferida?
O art. 465, § 1º, do CPC prevê 15 dias da intimação da nomeação para indicar assistente e apresentar quesitos no processo civil. O art. 15 prevê aplicação supletiva e subsidiária em outros processos; na Justiça do Trabalho, o art. 769 da CLT exige omissão e compatibilidade. A contagem trabalhista em dias úteis está no art. 775 da CLT. Essas normas não autorizam ignorar a disciplina própria e as determinações do caso.[1][2]
A Lei 5.584/1970, art. 3º, prevê perito único e indicação de um assistente por parte, com regra própria para a entrega do laudo do assistente no prazo fixado para o perito. Prazo para quesitos, entrega de parecer e manifestação após o laudo não são atos intercambiáveis.[3]
O que uma pergunta técnica deve esclarecer?
O art. 473 do CPC exige exposição do objeto, análise, método e respostas conclusivas aos quesitos. O art. 470 atribui ao juiz o indeferimento de perguntas impertinentes. A pergunta deve tratar do objeto da perícia e do fato médico, não pedir ao médico que decida culpa jurídica, responsabilidade ou valor de indenização.[1]
- Diagnóstico e documentação: quais achados sustentam a conclusão e quais limitações documentais permanecem?
- Histórico: qual a sequência dos registros relevantes e que elementos sustentam as datas propostas?
- Relação com o trabalho: quais informações sobre atividade e exposição foram consideradas e que hipóteses alternativas foram examinadas?
- Capacidade: quais funções e exigências foram avaliadas, e com que fundamento se descreve eventual limitação?
- Método: como os achados, os documentos e as referências se articulam na conclusão?
Esses são exemplos de raciocínio, não um modelo pronto para protocolar nem um roteiro de diagnóstico. A seleção depende dos pedidos, da defesa, dos documentos e do objeto definido no processo. O diagnóstico, isoladamente, não responde todas as perguntas sobre capacidade ou relação causal.
Quesitos suplementares e esclarecimentos
O art. 469 do CPC prevê quesitos suplementares durante a diligência. Os esclarecimentos do art. 477 se dirigem às dúvidas ou divergências após o laudo. Uma possibilidade não apaga automaticamente eventual perda de prazo da outra: a admissibilidade e o momento devem ser avaliados pelo advogado no rito aplicável.[1]
Como organizar o trabalho com o jurídico
- Separar a questão médica da tese jurídica.
- Referenciar cada pergunta aos registros e ao ponto controvertido pertinente.
- Evitar perguntas múltiplas, redundantes ou que pressuponham resposta favorável.
- Informar lacunas e limites: uma pergunta pode revelar que os documentos não sustentam a alegação.
- Conferir a versão final e o prazo antes do protocolo, que fica sob condução do advogado.
A elaboração de quesitos médicos não equivale a anunciar especialidade em Medicina do Trabalho nem a oferecer perícia ambiental. O escopo deve ser compatível com a qualificação e a demanda. Veja elaboração de quesitos e análise do laudo e esclarecimentos.
Fontes oficiais consultadas
Consulta em 2 de novembro de 2026. A referência histórica é identificada como tal; as normas e os procedimentos podem mudar.