A página de contato prepara localmente uma mensagem por serviço e perfil, sem guardar escolhas nem enviar mensagens automaticamente. O envio depende da sua ação no canal externo escolhido. Não envie dados de saúde ou identificação de pacientes no primeiro contato; combine antes um canal apropriado.
Esta política explica como a Lacerda e Abdala Serviços Médicos LTDA, por meio da qual atua o Dr. Ricardo de Lima Lacerda, médico com atuação em perícia médica e assistência técnica, trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato comigo, recebe meus e-mails ou contrata meus serviços. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e as regras de sigilo profissional do Código de Ética Médica.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos serviços aqui oferecidos é Lacerda e Abdala Serviços Médicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.204.578/0001-89, com sede em Foz do Iguaçu (PR), pela qual atua o Dr. Ricardo de Lima Lacerda. Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, inclusive para exercer seus direitos, o contato é o e-mail contato@ricardolacerda.com.br.
2. Quais dados são coletados
Ao navegar no site. O site não tem cadastro nem formulário próprio. A hospedagem (Cloudflare) registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora, para entregar as páginas e proteger o site contra ataques. Usamos o Cloudflare Web Analytics, que mede visitas de forma agregada e não usa cookies de rastreamento. As fontes do site são carregadas do Google Fonts, o que faz o seu navegador enviar o endereço IP ao Google.
Ao solicitar uma avaliação técnica ou entrar em contato. Quando você preenche o formulário de solicitação (hospedado no Google Forms), envia mensagem pelo WhatsApp ou escreve por e-mail, recebo os dados que você decidir informar, normalmente nome, e-mail, telefone, escritório ou empresa, número do processo e uma descrição do caso.
Ao receber meus e-mails. Para enviar comunicações por e-mail, guardo nome e endereço de e-mail e registros técnicos de envio, como entrega, abertura, cliques e pedidos de descadastro.
Na prestação do serviço. A assistência técnica médica exige a análise de documentos do processo e de documentos médicos, como prontuários, exames, atestados e laudos. Esses documentos contêm dados pessoais sensíveis de saúde da pessoa examinada, e às vezes de terceiros. Eles são recebidos do cliente (advogado, empresa, órgão público, seguradora ou a própria parte) ou dos autos do processo.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Responder contatos e preparar propostas: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar o serviço contratado, como análise documental, elaboração de quesitos, acompanhamento de perícia e emissão de parecer: execução de contrato (art. 7º, V) e, para dados de saúde, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
- Enviar comunicações por e-mail sobre os serviços, artigos e novidades da área: consentimento (art. 7º, I) ou, para quem já é cliente ou já fez contato profissional, legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com opção de descadastro.
- Cumprir obrigações legais e fiscais, como emissão de nota fiscal e guarda de documentos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Manter o site seguro e medir o uso de forma agregada: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Dados de saúde são usados exclusivamente para a finalidade técnica e processual para a qual foram fornecidos. Nunca são usados para envio de e-mails, publicidade ou qualquer outra finalidade.
4. E-mails e descadastro
Todo e-mail de comunicação enviado traz um link para cancelar o recebimento. Você também pode pedir o descadastro a qualquer momento pelo e-mail de contato desta política. Depois do descadastro, seu endereço deixa de receber comunicações e fica guardado apenas na lista de supressão, para garantir que não volte a ser incluído. Mensagens operacionais sobre um serviço em andamento continuam sendo enviadas enquanto o serviço durar.
5. Com quem os dados são compartilhados
Seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais de terceiros. Eles são compartilhados somente quando necessário:
- Prestadores de serviço que operam dados em meu nome: Cloudflare (hospedagem e métricas do site), Google (formulário de solicitação e fontes), Hostinger (e-mail e envio de comunicações) e Meta (WhatsApp). Cada um trata os dados conforme suas próprias políticas e apenas para viabilizar o serviço.
- No próprio processo: pareceres, quesitos e manifestações técnicas são entregues ao cliente que contratou o serviço e, por meio dele, juntados ao processo judicial ou administrativo.
- Por obrigação legal: autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
- Contabilidade: dados estritamente necessários para fins fiscais.
6. Transferência internacional
Alguns dos prestadores citados mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei.
7. Cookies
O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. A Cloudflare pode definir cookies estritamente técnicos, usados para segurança e para distinguir visitantes legítimos de tráfego automatizado. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas páginas.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
- Contatos que não resultaram em contratação: até 2 anos após o último contato.
- Lista de e-mails: enquanto você não pedir o descadastro.
- Documentos e pareceres de casos atendidos: pelo tempo necessário para o andamento e o encerramento do processo, e depois pelos prazos de prescrição e de guarda de documentos médicos e fiscais previstos em lei e nas normas do Conselho Federal de Medicina.
- Registros técnicos de acesso ao site: pelos prazos de retenção da hospedagem.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança e sigilo
Adoto medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e vazamento, como acesso restrito, autenticação em dois fatores nas contas usadas no trabalho e conexão criptografada (HTTPS). Documentos médicos são tratados sob sigilo profissional e acessados apenas para a finalidade técnica do caso. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, como determina a LGPD.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@ricardolacerda.com.br. A resposta será dada em até 15 dias. Alguns dados podem continuar guardados quando a lei exigir, por exemplo para cumprir obrigações fiscais ou para a defesa em processos. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.